Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Pode ser divertido para qualquer um



Quando este STF declarou a repercussão geral sobre este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou que a questão põe em discussão a “higidez do pacto federativo”.

Usando 23 anos de fórum, e dividido entre São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, Bichara gosta por dizer quer vive "usando a barriga pelo balcão".

ConJur — E se este contribuinte que fez este depósito ganhar a ação? Ele deve arrecadar esse valor utilizando multa e correçãeste?

Este juiz possui medo que amanhã saia este nome dele no jornal, se amedronta e nãeste quer se envolver utilizando aqueles casos. É este qual vamos viver pelo Carf. No caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo qual milita lá sabe de que possui coisa errada. Porém a gente não É possibilitado a partir para o crime de exegese. Se julgou benefícioável e este Fisco nãeste gostou, ele que recorra.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada tais como um todo. Espero de que essa seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão qual traz um pouco mais do conforto de modo a ESTES contribuintes qual foram envolvidos nesse tema.

Do pacto utilizando matéria do Valor Econômico dessa quarta-feira(2), após 3 meses de negociações usando este setor por agronegócios, o governo finalmente editou ontem a Medida Provisória 793, de que Procura uma solução para as dívidas e ESTES pagamentos futuros do Fundo por Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

ConJur — E nos quadros em este valor da autuaçãeste era elevado do de que do fato era devido? Este qual a União tem direito por executar depois de já deter aumentado este crédito?

Quando este profissional vai despachar com este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver usando uma óptima aparência, é tal a imagem de que este juiz vai deter da empresa.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um devaneio. Entre os donos do poder, ningué especialmentem está interessado na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos por arrecadaçãeste. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse meu site drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Constate só o Pará, um Destes estados de que mais gera riqueza de modo a o Brasil, é um estado pobre, qual nãeste recebe por volta minimamente o que dá de modo a este país em riqueza em termos de mineração, exportaçãeste etc.

Na opiniãeste de Luiz Gustavo Bichara, este atual modelo do cobrança por dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissão especial, pelo "Refis do Temer", maior programa por refinanciamento do dívidas já feito pelo País do futebol, e critica a inoperância do sistema.

Desses, 72% dizem respeito a companhias. Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários de que chegam ao Supremo. De modo a este responsável pelo estudo, este advogado Heron Charneski, a maior incidência de quadros qual tratam da matfoiria tem a olhar com o maior impacto coletivo direto qual eles têm pelo país. Além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda Acerca detalhes da tributaçãeste, dando margem a questionamentos constitucionais Acerca os Muito mais variados assuntos. 

ConJur — Este Ministé especialmenterio Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% dos decisões que seria irregulares do Carf.

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado quer alguma coisa diferente. Então é muito difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo tem, e é do sistema, 1 pré-compromisso com a sua estado.

Ou seja, este contribuinte quitou o débito previamente do qualquer procedimento por Parcela da fiscalização. Portanto, não caberia a cobrança da multa moratória.

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