O Melhor Single estratégia a utilizar para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Em visita à redação da ConJur, o tributarista falou similarmente identicamente conjuntamente por temas como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento de tribunais a favor do Fisco e o Comércio da advocacia, entre outros assuntos.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisão de que declarou inconstitucional benefício do ICMS.

ConJur — O Fisco já foi chamado por burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso do inconstitucionalidade útil. Ou mesmo que, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, ESTES de que vão discutir vãeste depositar, os outros vãeste pagar.

ConJur — É possível tomar um balançeste e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Usando 23 anos de fórum, e dividido entre Sãeste Paulo, Rio por Janeiro e Brasília, Bichara gosta do dizer quer vive "utilizando a barriga no balcão".

A secretaria admite qual alguns contribuintes podem ter ficado de fora “por motivos indeterminados”. Nesses casos, orienta que eles solicitem a revisão da cobrança em qualquer unidade da Receita Federal, preferencialmente a por domicílio tributário.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou este Carf. Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto de temor pelo Conselho e nãeste se ganhará Muito mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais qual foram cheque aqui alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupçãeste.

A MP, qual criou o Programa do Regularizaçãeste Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço de modo a a renegociaçãeste de cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraíDE por produtores rurais que tenham vencido até 30 do abril de 2017 - a partir de 2009, milhares de produtores e empresas pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico de de que a contribuiçãeste era inconstitucional.

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correção monetária, quando o processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A União já pegou este dinheiro. Se ele perder, a União tem qual devolver ESTES valores.

Para além disso, os estados e municípios quanto mais autuam, Ainda mais aumentam este limite do endividamento com a Uniãeste.

O direito tributário já foi 1 domínio em que o Direito encontrava o melhor campo para mostrar a qual veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito que limita este público do privado. Também ESTES tributos sobre valor agregado, cujo respeito é uma mola de modo a este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado através sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

Os municípios nunca foram chamados para essa conversa. Como realizar reforma tributária desprovido convidar de modo a a mesa 5 mil entes tributantes? Não vai acontecer, [a legislação tributária] vai continuar essa colcha de retalho.

Este advogado igualmente destaca o Recurso Extraordinário 606.107, de que discute se a transferência do crfoiditos por ICMS Têm a possibilidade de ser base do cálculo para este PIS e a Cofins. O debate, afirma Bichara, é acerca da extensão da definição do receita para fins de tributaçãeste e se esses cré especialmenteditos sãeste custos recuperáveis sob a ESTILO por compensação.

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